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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:10
Servidores da Saúde terão progressão funcional
O juiz determinou a procedência da progressão funcional dos servidores municipais da saúde, consequentemente, o pagamento correspondente a 3% para cada nível sobre seus salários
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:37
Exigência de caução para leiloeiro tem repercussão geral
O autor, leiloeiro oficial, afirma que para exercer sua profissão foi exigido o pagamento de caução na quantia de R$ 42.510,00, pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:30
Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
ADI que questiona leis municipais de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública será julgada diretamente no mérito, sem análise de liminar
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 09:02
TST nega equiparação salarial a professores de rede pública
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a prefeitura de Belo Horizonte de pagar a dois professores da rede municipal de ensino diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 11:15
XIV Exame da Ordem: reaproveitamento de 1ª fase encerra terça
Examinandos farão a prova prático-profissional (2ª fase) em 14 de setembro, mesmo dia em que, também, os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:30
Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho
Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:05
Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.
Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.969, de 29 de Setembro de 2009
Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 12:08
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 11:42
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:25
Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.
Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Mérito: vencimentos das categorias profissionais vinculados ao salário mínimo. observância de situação consolidada ao longo do tempo e decorrente de acordo firmado entre as partes há mais de 16 anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:10
Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.
Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:58
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 21:02
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:10
Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
TST deu razão ao trabalhador, o qual alegou que o regime 12x36 deveria ser estabelecido mediante convenção coletiva de trabalho, e não acordo judicial
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:23
Estado do Amazonas quer suspender liminar que determinou reajuste para delegados
Os procuradores do estado argumentam que a decisão liminar tem o perigo de ?efeito multiplicador? e configura ameaça de grave lesão à ordem pública, administrativa e jurídica, e também aos cofres públicos